Termos de Uso de Serviços
Seja bem-vindo à Nichoos!
Última atualização: 15 de junho de 2026.
Sumário
1. Apresentação
2. Sobre a Nichoos
3. Definições de Termos: esclarecendo o vocabulário
4. Aceitação dos Termos de Uso
5. Descrição dos Serviços
6. Cadastro
7. Relação entre Usuário Consumidor e o Administrador
8. Gestão de Pagamentos pelo Usuário Administrador
9. Responsabilidade dos usuários
10. Privacidade e Proteção de Dados
11. Direitos de Propriedade Intelectual
12. Suporte e Atendimento ao Cliente
13. Limitações de Responsabilidade
14. Rescisão, suspensão e cancelamento da conta
15. Disposições finais
16. Dúvidas
1. Introdução
1.1. Estamos felizes em ter você conosco. Aqui na Nichoos, nos dedicamos a oferecer uma plataforma digital inovadora para o gerenciamento de comunidades. Quer você esteja criando, gerenciando ou participando de comunidades, nosso objetivo é tornar sua experiência conosco a mais agradável e produtiva possível.
1.2. Objetivo dos Termos de Uso. Este documento é essencial para garantir uma relação transparente e de confiança entre você e a Nichoos. Ao ler e aceitar estes Termos de Uso, você concorda com as regras, direitos e responsabilidades que guiarão nossa parceria. Pense neste documento como um mapa que orienta o uso dos serviços que oferecemos.
1.3. Última atualização. Para manter tudo atualizado e relevante, estes Termos de Uso podem passar por alterações de tempos em tempos. Esta versão foi atualizada pela última vez em 15/06/2026, então recomendamos que a revise periodicamente para estar sempre por dentro das mudanças mais recentes.
1.4. Estamos comprometidos em oferecer um ambiente digital seguro e inovador. Se tiver qualquer dúvida sobre estes Termos de Uso, fique à vontade para entrar em contato conosco pelo e-mail [email protected]. Estamos aqui para ajudar!
2. Sobre a Nichoos:
2.1. Na Nichoos, nos orgulhamos de ser uma plataforma digital focada no gerenciamento eficiente de comunidades online. Nossa missão é fornecer ferramentas e recursos que facilitam a criação, personalização e administração de comunidades por meio da nossa Plataforma, atendendo a uma ampla gama de necessidades e interesses.
2.2. Nossa Localização. Somos a Nichoos Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 44.436.791/0001-72, com sede na Rua Tenente Silveira, nº 324, sala 403, Centro, Florianópolis, Santa Catarina, CEP 88010-301.
2.3. Nosso compromisso com você! Valorizamos cada usuário e nos dedicamos a oferecer a melhor experiência possível. Acreditamos firmemente na força das comunidades e no poder da colaboração. Portanto, estamos sempre atentos ao seu feedback para melhorar continuamente nossos serviços e atender às suas expectativas.
2.4. Lembre-se, estamos aqui para apoiá-lo em sua jornada digital e para ajudar suas comunidades a prosperar! Se tiver qualquer dúvida ou precisar de assistência, não hesite em nos contatar. Estamos ansiosos para crescer e evoluir junto com você.
3. Definições de Termos: Esclarecendo o Vocabulário
3.1. Para garantir que estamos na mesma página, vamos esclarecer alguns termos que você encontrará frequentemente aqui na Nichoos. Entender essas definições ajudará você a navegar pela nossa plataforma com mais facilidade e clareza.
• Nichoos: Isso somos nós! Nichoos Tecnologia Ltda, os criadores e mantenedores desta plataforma inovadora de gerenciamento de comunidades.
• Plataforma: É nossa plataforma digital inovadora para o gerenciamento de comunidades, que combina funcionalidades intuitivas de criação, personalização e administração, facilitando a conexão e o engajamento de grupos variados em um ambiente virtual dinâmico e seguro.
• Plano ou serviço contratado: É o pacote específico de serviços e recursos escolhido pelo usuário ao se inscrever na Nichoos. Cada plano ou serviço oferece um conjunto definido de recursos, capacidades, limitações, prazos e valores. Ao escolher um plano ou serviço, você terá acesso aos serviços e recursos definidos dentro do que foi contratado.
• Usuário Administrador: Você que utiliza a Nichoos para criar e gerenciar suas próprias comunidades. Seja você uma pessoa física ou jurídica, você é o maestro, conduzindo a orquestra de sua comunidade.
• Usuário Consumidor: Os membros das comunidades criadas pelos Usuários Administradores ou pela Nichoos, aqueles que se inscrevem, participam e interagem dentro da plataforma.
• Dados Pessoais: Qualquer informação fornecida por você que possa identificá-lo pessoalmente, como nome completo, endereço, e-mail, data de nascimento, CPF, entre outros.
• Comunidade: O espaço virtual criado na plataforma da Nichoos, onde pessoas se reúnem para compartilhar ideias, interesses, conteúdos, entre outros.
• Conteúdo: Tudo aquilo que os usuários compartilham na plataforma, incluindo textos, fotos, vídeos, áudios, e-books, e muito mais.
4. Aceitação dos Termos de Uso:
4.1. Ao iniciar sua jornada na Nichoos, o primeiro passo é aceitar estes Termos de Uso. Pense nisso como um aperto de mão virtual, um acordo entre você e a Nichoos sobre como vamos interagir e o que você pode esperar de nós.
4.2. O que significa 'aceitar'? Quando você marca aquela caixinha dizendo "Li e estou de acordo", está dizendo que leu, entendeu e concorda em seguir as regras e orientações que estabelecemos. Isso ajuda a garantir que todos na Nichoos tenham uma experiência positiva e segura.
4.3. E se eu não aceitar? Entendemos que você pode ter reservas. Se não estiver confortável em aceitar estes Termos de Uso, infelizmente, não poderá usar a plataforma e os serviços da Nichoos. É uma relação de confiança: para usar nossos serviços, precisamos estar na mesma página.
4.4. Mudanças e Atualizações:
a) Atualização dos Termos de Uso. Na Nichoos, estamos sempre buscando melhorar e evoluir. Assim como a tecnologia e as necessidades da comunidade mudam, nossos Termos de Uso também podem passar por ajustes. É nossa responsabilidade garantir que estes termos reflitam sempre as melhores práticas e atendam às necessidades de todos na plataforma.
b) Notificação de atualizações. Sempre que houver uma atualização significativa nos nossos Termos de Uso, informaremos você. Isso pode ser feito via e-mail, notificações na plataforma ou qualquer outro meio de comunicação que usamos. Mas, para garantir que você não perca nada, recomendamos revisitar periodicamente este documento. Você concordará com as alterações realizadas a partir do momento em que continue utilizando a plataforma. Caso não concorde e não tenha obrigações pendentes com a Nichoos, poderá finalizar a sua relação conosco. Ah, lembre-se que deve ter atenção aos compromissos assumidos com sua comunidade.
4.5. A sua parte no acordo. Lembre-se, ao aceitar estes Termos de Uso ou utilizar as soluções oferecidas pela Nichoos, você está se comprometendo a seguir as diretrizes que estabelecemos. Se tiver dúvidas sobre qualquer parte destes Termos de Uso, estamos aqui para esclarecer. Sua compreensão e cooperação são fundamentais para manter a Nichoos um lugar seguro e acolhedor para todos.
5. Descrição dos Serviços
5.1. A Nichoos é mais do que uma plataforma; é um espaço onde comunidades florescem e crescem. Nosso objetivo é proporcionar a você as ferramentas e recursos necessários para gerenciar e engajar suas comunidades de maneira eficaz e inovadora.
5.2. Escopo dos Serviços. Nosso objetivo é fornecer uma variedade de opções para atender às diferentes necessidades de nossos usuários. Oferecemos diversos planos e serviços, cada um com suas características, vantagens e limitações. Ao escolher um plano ou serviço, você terá acesso aos serviços e recursos definidos dentro desse plano ou serviço contratado.
a) Plano ou serviço contratado. Ao escolher um plano ou serviço na Nichoos, recomendamos que você opte por aquele que melhor atenda às suas necessidades, levando em consideração os recursos, capacidades e limitações, além dos prazos e valores envolvidos. Este cuidado na escolha assegura que seu compromisso financeiro esteja alinhado com suas necessidades, visando proporcionar uma experiência satisfatória tanto para você quanto para os membros de sua comunidade. Detalhamos as condições específicas de cada plano e serviço em nosso site e nas propostas comerciais, que passam a integrar estes Termos de Uso após sua aceitação. Aconselhamos a consulta frequente ao nosso site para manter-se atualizado sobre as opções disponíveis, garantindo assim a melhor escolha para suas necessidades.
b) Alteração de Planos. Entendemos que suas necessidades podem mudar com o tempo. Por isso, oferecemos a flexibilidade para você alterar seu plano conforme necessário e contratar novos serviços da Nichoos. Se você decidir que precisa de mais recursos ou diferentes funcionalidades, pode optar por um upgrade ou downgrade do seu plano atual, ou contratar outras soluções da Nichoos, mas deverá observar os compromissos financeiros assumidos no plano contratado. Em caso de downgrade, você perderá o acesso e a disponibilidade dos recursos do plano anterior.
c) Exclusão de taxa de transação para checkout próprio. Usando seu próprio sistema de checkout em sua comunidade na plataforma, o Usuário Administrador estará isento da taxa devida à Nichoos pelas transações realizadas, assumindo total responsabilidade pela gestão e conformidade dessas operações.
d) Orientação e Suporte: Se você tiver dúvidas sobre qual plano ou serviço escolher ou como os diferentes planos ou serviços se alinham às suas necessidades, nossa equipe de suporte está disponível para oferecer orientação e assistência.
5.3. Atualizações e melhorias. Estamos em constante evolução, buscando novas formas de aprimorar sua experiência. Isso significa que novas funcionalidades podem ser adicionadas e algumas existentes podem ser modificadas. Mas não se preocupe, qualquer grande mudança será comunicada a você com antecedência.
6. Sua Conta na Nichoos:
6.1. Na Nichoos, você tem a oportunidade de gerir comunidades como Usuário Administrador ou de participar ativamente delas como Usuário Consumidor. Vamos orientá-lo sobre como configurar e manter sua conta com segurança e eficácia.
6.2. Quem pode usar? Nossos serviços estão abertos a todos, pessoas físicas e jurídicas. No entanto, temos algumas restrições:
a) Menores de idade. Se você tem menos de 18 anos (ou não atingiu a idade mínima legal no seu país), só pode usar a plataforma com a aprovação do seu responsável legal.
b) Contas desativadas anteriormente. Se já cancelamos sua conta antes por você ter violado nossos termos ou políticas, infelizmente, você não poderá usar nossos serviços.
c) Restrição de assinatura após período de teste gratuito. Após o término do período de teste gratuito, o Usuário Administrador não poderá mais acessar os serviços da plataforma sem a contratação de um plano. Se identificada tal situação, a Nichoos poderá suspender ou cancelar o acesso do Usuário Administrador e excluir todos os dados da comunidade.
d) Proibição de comunidades de repasse. A criação de comunidades de repasse na plataforma Nichoos é estritamente proibida. Se identificarmos um grupo com essas características, cancelaremos o grupo e todas as vendas realizadas, sem necessidade de aviso prévio ao Usuário Administrador. Em tais casos, as faturas em aberto serão estornadas e os valores de venda disponíveis para saque serão bloqueados. Isso serve para estornar vendas fora do prazo de reembolso. Portanto, o Usuário Administrador não terá direito a nenhum valor de venda nessas circunstâncias.
6.3. Cadastro simples e seguro. Os Usuários Administradores e Consumidores podem se registrar facilmente, fornecendo informações como nome, e-mail e senha, podendo ser solicitadas outras informações. Valorizamos a segurança e privacidade dos seus dados, tratando-os com cuidado conforme nossa Política de Privacidade, e contamos com você para que todos os dados sejam verdadeiros.
6.4. Senhas fortes. A segurança da sua conta começa com a escolha de uma senha forte e única. Isso é fundamental tanto para Usuários Administradores quanto para Consumidores.
6.5. Atualizações regulares. É importante manter suas informações pessoais atualizadas para garantir uma comunicação eficaz e manter a segurança da conta. Algo mudou? Altere os dados em sua conta.
6.6. Confirmação de dados. Normalmente não conferimos todas as informações que você nos fornece. Contudo, se houver necessidade, nos reservamos o direito de pedir alguns documentos ou esclarecimentos adicionais visando termos certeza de que as informações estão corretas.
6.7. Informações financeiras. Para ter acesso a determinadas funcionalidades da nossa plataforma, algumas informações adicionais são essenciais. Você precisará nos fornecer detalhes como a sua conta bancária para receber pagamentos ou o seu cartão de crédito para efetuarmos cobranças. Também é importante que, se solicitado, você confirme seu endereço através do envio de documentos específicos, como uma fatura ou documento de identidade.
7. Seu Compromisso Conosco
7.1. Contratação de serviços. O Usuário Consumidor tem a liberdade de comprar ou assinar serviços ofertados pelo Usuário Administrador na Nichoos. Detalhes como valores e prazo de acesso são claramente apresentados na plataforma no momento da transação.
7.2. Assinatura de serviços. Para assinaturas, o Usuário Consumidor concorda que o pagamento será feito automaticamente, podendo ser mensal, trimestral, semestral ou anual, conforme a opção escolhida no momento da contratação.
7.3. Modalidades de pagamento. O pagamento pelos serviços adquiridos pode ser feito via cartão de crédito, boleto bancário ou pix, diretamente na plataforma.
7.4. Taxas de pagamento. Dependendo da forma de pagamento escolhida, taxas específicas podem ser aplicadas e serão informadas no momento da compra, sendo de responsabilidade do Usuário Consumidor.
7.5. Transações não concluídas. A Nichoos não se responsabiliza por transações de cartão de crédito não concluídas ou não aprovadas pela operadora do cartão.
7.6. Opção de arrependimento. Aqui na Nichoos, você tem 7 dias para mudar de ideia após a compra ou assinatura, seguindo o Código de Defesa do Consumidor. Não usou o serviço? Sem problemas, é só pedir o cancelamento em [email protected]. Contudo, é importante ler todas as regras da comunidade que você estiver vinculado.
a) Processo de reembolso. Pagou no cartão, pix ou boleto? A gente devolve o valor integral em até 14 dias, depois que o Usuário Administrador da comunidade confirmar.
b) E se passar 7 dias? Quer cancelar depois? Manda um e-mail para [email protected]. Só lembrando, nesse caso, o valor já pago não volta, e ainda podem ter outros reflexos financeiros definidos no momento da contratação pelo Usuário Administrador.
7.7. Cancelou a conta, cancelou o acesso: Se por algum motivo o contrato terminar, seu acesso à Nichoos e ao conteúdo também termina. Regras são regras.
7.8. Aceitação contínua e prazo para questionamentos. Por se tratar de contratação com cobrança periódica, cada pagamento realizado e a continuidade do uso da plataforma confirmam a aceitação dos Serviços prestados no respectivo período. Eventuais inconformidades devem ser comunicadas formalmente à Nichoos, pelos canais oficiais, em até 30 (trinta) dias contados do fato. A continuidade dos pagamentos e do uso, sem questionamento formal e tempestivo, caracteriza concordância com os Serviços prestados naquele período e afasta pretensões de reembolso, abatimento ou indenização relativas a períodos já utilizados.
8. Gestão de Pagamentos pelo Usuário Administrador:
8.1. Administração financeira simplificada. Se você é um Usuário Administrador, está no comando da gestão financeira da sua comunidade. Isso quer dizer que você será o responsável por gerenciar os pagamentos, incluindo a entrada e saída de dinheiro. Você cuidará das movimentações financeiras, seguindo os prazos e métodos de pagamento estabelecidos para as vendas realizadas dentro da sua comunidade. Pense nisso como ter o controle do caixa e das vendas da sua comunidade, garantindo que tudo ocorra de forma organizada e conforme as regras.
8.2. Taxas e Retenções. Na Nichoos, ao realizar transações ou saques, as taxas devidas são automaticamente retidas. Isso significa que você, como Usuário Administrador, receberá os valores já líquidos, com as taxas de transações, saques, e quaisquer ajustes como chargebacks e estornos, já deduzidos. As taxas de saque serão claramente informadas no momento da transferência, garantindo transparência e simplicidade na gestão financeira da sua comunidade. Se algum desconto necessário não for aplicado inicialmente, a Nichoos pode corrigir isso posteriormente, efetuando os ajustes diretamente na conta do Usuário Administrador.
8.3. Prazos para movimentações financeiras. Como Usuário Administrador, você tem a flexibilidade de sacar o valor de uma venda de duas maneiras:
a) Pagamentos à vista. O saque pode ser feito imediatamente após a venda ser recebida. Em algumas situações o saque será efetivado em até 1 (um) dia útil, como a solicitação realizada após às 15h (horário de Brasília).
b) Pagamentos parcelados no cartão de crédito. O saque estará disponível conforme o recebimento das parcelas.
8.4. Adiantamento (antecipação) de recebíveis. A Nichoos poderá, a seu exclusivo critério, disponibilizar ao Usuário Administrador que utilize o checkout da Nichoos a funcionalidade de antecipação dos valores de vendas a receber. Trata-se de uma faculdade, e não de uma obrigação da Nichoos. Em razão disso:
a) A Nichoos não é obrigada a oferecer, habilitar ou manter a antecipação de recebíveis para qualquer Usuário Administrador, podendo concedê-la, recusá-la, suspendê-la ou desabilitá-la a qualquer tempo, total ou parcialmente, a seu exclusivo critério, inclusive após já ter sido disponibilizada.
b) A disponibilização da antecipação a um Usuário Administrador não gera direito adquirido nem expectativa de direito, e não obriga a Nichoos a mantê-la, renová-la ou estendê-la a outros usuários ou a períodos futuros.
c) A concessão da antecipação está sujeita a análise e critérios definidos exclusivamente pela Nichoos, incluindo aspectos de risco, histórico e conformidade, e ao pagamento de uma taxa de antecipação informada no momento da solicitação, que será deduzida do valor a ser repassado.
d) O Usuário Administrador reconhece e concorda que a ausência de oferta, a recusa, a suspensão ou o cancelamento da antecipação não constituem inadimplemento contratual da Nichoos nem geram qualquer direito a indenização, compensação, perdas e danos ou reparação de qualquer natureza, renunciando, na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a qualquer pretensão a esse respeito.
e) O pedido de antecipação deve ser feito pelo e-mail [email protected], ou outro canal que for indicado.
8.5. Reembolso em caso de arrependimento. No caso de um comprador se arrepender da compra dentro de 7 dias, como Usuário Administrador, você poderá ter a responsabilidade de processar o reembolso.
8.6. Despesas em casos de fraude e chargeback. Se acontecer algo como fraude, chargeback, estorno ou algo semelhante na sua comunidade, e isso resultar em custos para a Nichoos, você, como Usuário Administrador, tem a responsabilidade de reembolsar esses valores.
a) Prazo para ressarcimento. O Usuário Administrador deve reembolsar a Nichoos integralmente dentro de 48 horas após receber a notificação de cobrança.
b) Retenção de valores e indenização. A Nichoos tem o direito de reter automaticamente qualquer valor de venda disponível na conta do Usuário Administrador, sem aviso prévio, para cobrir tais despesas. Além disso, a Nichoos pode cobrar do Usuário Administrador quaisquer perdas e danos adicionais causados por esses eventos.
c) Compromisso de equidade. Essas regras ajudam a manter tudo justo e transparente, protegendo tanto você quanto a Nichoos.
8.7. Responsabilidades fiscais e nota fiscal. A Nichoos se responsabiliza apenas pela emissão de notas fiscais relativas às taxas que retemos pelos nossos serviços, e não pelas vendas realizadas por você, como Usuário Administrador, em sua comunidade. Assim, fica sob sua responsabilidade a gestão fiscal dessas vendas, incluindo a emissão de notas fiscais para seus usuários consumidores, conforme a legislação vigente.
8.8. Bloqueio de saques em casos específicos. Se a Nichoos perceber algo estranho, como suspeita de fraude, uso indevido da plataforma, ou se você usar o dinheiro das vendas como garantia em algum banco, a gente pode precisar bloquear os saques dos valores de vendas, seja por um tempo ou permanentemente. Essas medidas são tomadas pela Nichoos para manter tudo seguro e justo.
9. Responsabilidades dos Usuários
9.1. Para Usuários Administradores:
a) Gestão ética da comunidade. Você é responsável por administrar sua comunidade de forma ética, garantindo segurança e conformidade com nossos Termos de Uso e legislações aplicáveis.
b) Relacionamento com Usuários Consumidores. O relacionamento e todas as interações com Usuários Consumidores são de sua responsabilidade direta, incluindo suporte e transações comerciais. A Nichoos serve apenas como uma plataforma facilitadora e não se envolve diretamente nessas relações interpessoais e comerciais.
9.2. Para Usuários Consumidores:
a) Uso responsável da conta. Como membro de uma comunidade, utilize sua conta de forma responsável, respeitando as regras da comunidade e interagindo positivamente com outros membros.
9.3. Para todos os usuários:
a) Uso conforme as diretrizes. Todos os usuários devem aderir às normas de respeito e legalidade estabelecidas pela Nichoos. Isso inclui não realizar atividades ilícitas, compartilhamento de conteúdo ofensivo e qualquer forma de violação dos Termos de Uso.
b) Uso adequado de informações das comunidades. É estritamente proibido na Nichoos utilizar comunidades para capturar ou repassar dados dos usuários a terceiros externos à comunidade. Violações desta regra podem levar a sanções severas, incluindo o cancelamento imediato da sua conta na plataforma. Respeitar a privacidade e a finalidade de cada comunidade é essencial para a segurança e confiabilidade.
9.4. Consequências para violações:
a) Ações disciplinares. Em caso de violações cometidas por qualquer usuário, o Usuário Administrador é responsável por aplicar medidas disciplinares, a seu critério, como advertências, suspensão ou exclusão de Usuários Consumidores da plataforma. Embora a Nichoos mantenha o direito de intervir e tomar ações disciplinares contra Usuários Administradores ou Consumidores, a moderação das atividades dos Usuários Consumidores e a avaliação de suas ações são responsabilidades do Usuário Administrador, sem uma obrigação direta da Nichoos de fazer essa moderação.
9.5. Promovendo o respeito mútuo e a diversidade:
a) Engajamento positivo. Estimulamos um ambiente onde a diversidade é respeitada e valorizada, e todas as interações contribuem para uma experiência enriquecedora.
b) Denunciando problemas. A Nichoos incentiva a denúncia de comportamentos ou conteúdos que violem nossas diretrizes e da comunidade. A colaboração de todos é fundamental para manter um ambiente seguro e acolhedor.
10. Privacidade e Proteção de Dados:
10.1. Na Nichoos, levamos a privacidade e a proteção dos seus dados a sério. Sabemos que confiança é fundamental, e estamos comprometidos em assegurar a segurança e a proteção das informações que você compartilha conosco. Ao aceitar os Termos de Uso da Nichoos, você também está concordando com nossa Política de Privacidade, que detalha como suas informações são coletadas, utilizadas e protegidas. Você poderá acessar nossa Política de Privacidade (https://www.nichoos.com/politicadeprivacidade) para compreender plenamente como valorizamos e protegemos seus dados pessoais.
10.2. Se você administra uma comunidade na Nichoos, reconhece e concorda que também é responsável por garantir a segurança e tratamento adequado de dados. Além disso, compromete-se a elaborar e apresentar, a pedido da Nichoos, quando necessário, relatórios de impacto contendo medidas de segurança adequadas para mitigar riscos relacionados ao tratamento de dados pessoais.
10.3. Acesso do titular aos próprios dados pessoais. Independentemente do plano ou serviço contratado, qualquer titular (Usuário Administrador ou Usuário Consumidor) tem o direito de solicitar acesso e cópia dos dados pessoais que a Nichoos trata a seu respeito, bem como sua correção, anonimização ou eliminação, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18). Essas solicitações são atendidas por meio do nosso Canal de Privacidade ([email protected]) e não dependem do plano contratado. A exportação completa do conteúdo e da base de uma comunidade em formato de arquivo, por outro lado, é uma funcionalidade específica de produto, disponível conforme descrito no item 14.2.c.
11. Direitos de Propriedade Intelectual:
11.1. Reconhecemos e valorizamos a importância dos direitos de propriedade intelectual. Tanto o conteúdo que você cria e compartilha quanto a própria plataforma Nichoos estão protegidos por leis de propriedade intelectual.
11.2. Proteção do conteúdo. Nós reconhecemos que o conteúdo que você cria e compartilha, incluindo textos, imagens, vídeos e áudios, é um reflexo do seu esforço e criatividade. Assim, ao publicar na plataforma, você mantém a propriedade de todos os seus direitos de propriedade intelectual. No entanto, é fundamental estar atento às regras específicas da comunidade em que você participa, pois elas podem influenciar o uso e a distribuição do seu conteúdo.
11.3. Uso responsável do conteúdo de terceiros. Quando você usa conteúdo que não é seu, é essencial ter a permissão do proprietário dos direitos autorais ou estar em conformidade com as exceções legais. Respeitar os direitos de propriedade intelectual de terceiros é fundamental!
11.4. Nossa Tecnologia e Marca. Na Nichoos, tudo o que torna nossa plataforma tão especial, desde a tecnologia e o design até nossa interface intuitiva e funcionalidades inovadoras, é protegido por direitos de propriedade intelectual e pertence exclusivamente a nós. Isso abrange nossa marca, logotipo e até o código-fonte.
11.5. Licença de uso. Ao utilizar a plataforma, você recebe uma licença não exclusiva, limitada e intransferível para acessar e usar a plataforma. Mas lembre-se, isso não significa uma transferência de quaisquer direitos de propriedade intelectual. Você tem a liberdade de explorar e aproveitar tudo o que a Nichoos oferece, mas dentro dos limites estabelecidos:
a) Respeito aos direitos de propriedade intelectual. O uso de qualquer elemento da Nichoos deve se restringir exclusivamente aos previstos nestes Termos de Uso. Isso significa que direitos autorais, marcas e outros aspectos da propriedade intelectual devem ser sempre respeitados.
b) Limitações no uso da plataforma e marca. É importante não copiar, reproduzir, modificar ou decompilar a plataforma, nem utilizá-la para fins não autorizados. Além disso, a marca Nichoos não deve ser usada sem nossa prévia autorização.
11.6. Uso de imagem, nome e voz. Ao participar da Nichoos, você concorda que poderemos usar sua imagem, nome e voz. Isso pode ser em qualquer tipo de mídia, seja em banners, revistas, TV, sites, redes sociais, ou qualquer lugar novo que a gente venha a explorar. A ideia é usar isso para divulgar a Nichoos, e isso tudo acontece sem a necessidade de te avisar antes. É uma forma de mostrar ao mundo quem faz parte da nossa comunidade incrível.
12. Suporte e Atendimento ao Cliente:
12.1. Suporte aos Usuários Administradores. A Nichoos oferece suporte direcionado aos Usuários Administradores para questões técnicas, dúvidas e orientações sobre a gestão eficaz da plataforma. Isso inclui ajuda com configuração, conselhos sobre melhores práticas e resolução de problemas técnicos, respeitando as diretrizes do plano contratado.
12.2. Canais de Comunicação. Os Usuários Administradores podem entrar em contato conosco através do e-mail [email protected] e dos demais canais oficiais disponíveis, em horário comercial, das 9h às 17h, de segunda à sexta-feira, excluindo feriados.
12.3. Atendimento aos Usuários Consumidores. Usuários Consumidores devem procurar suporte diretamente com os Administradores de suas comunidades. Os Usuários Administradores são responsáveis por fornecer assistência e resolver quaisquer questões relacionadas às interações dentro das comunidades. A Nichoos atuará excepcionalmente quando se tratar de questões relacionadas a falhas na plataforma e em outras situações exclusivamente a seu critério.
12.4. Guias e tutoriais. Além do suporte direto, fornecemos uma variedade de guias e tutoriais que podem ajudá-lo a aproveitar ao máximo todas as funcionalidades da Nichoos. Desde a criação de uma comunidade até o engajamento efetivo de membros, nossos recursos estão à sua disposição na plataforma e em outros canais.
12.5. Resolução de problemas. Clientes do plano Enterprise poderão ter seu atendimento priorizado e, em caso de problemas relacionados à indisponibilidade do ambiente ou de acesso à comunidade, é dever da Nichoos que a resolução do problema seja iniciada em até 1 hora após sinalizado o problema em horários comerciais e em até 12 horas em horários não comerciais.
13. Limitações de Responsabilidade:
13.1. Nos empenhamos para oferecer uma plataforma robusta e confiável, mas é importante entender que existem limites na nossa responsabilidade. Queremos ser transparentes sobre o que você pode esperar de nós e até onde podemos ir.
13.2. Para todos os Usuários:
a) Disponibilidade e funcionalidade. Embora nos esforcemos para manter a plataforma sempre disponível e funcionando sem problemas, podem ocorrer interrupções e limitações de serviço devido a manutenções, atualizações ou fatores externos fora do nosso controle.
b) Segurança da informação. Implementamos medidas para proteger suas informações e nossa plataforma contra acessos não autorizados. No entanto, não podemos garantir a segurança absoluta na internet. Assim, pedimos que também tome cuidado com suas informações pessoais e senhas.
13.3. Para Usuários Administradores:
a) Conteúdo e interações: Como Usuário Administrador, você é responsável pelo conteúdo e pelas interações dentro de sua comunidade. A Nichoos não se responsabiliza por disputas ou problemas que ocorram em consequência das atividades de sua comunidade.
b) Uso da Plataforma: Ao usar a Nichoos para gerenciar sua comunidade, você concorda em seguir as leis aplicáveis e nossos Termos de Uso. A Nichoos não é responsável por usos indevidos da plataforma ou violações legais cometidas por você ou membros de sua comunidade.
13.4. Para Usuários Consumidores:
a) Experiências e Conteúdos. Como Usuário Consumidor, sua experiência em cada comunidade pode variar. A Nichoos não se responsabiliza pelo conteúdo ou pelas práticas de qualquer comunidade administrada por Usuários Administradores.
b) Transações e Interações. Qualquer transação ou interação feita dentro de uma comunidade é entre o Usuário Administrador e o Usuário Consumidor. A Nichoos não se envolve nem é responsável por essas interações.
13.5. Indenizações e limite de responsabilidade. A Nichoos não é responsável por quaisquer danos indiretos, lucros cessantes, perda de receita, perda de dados, danos morais ou outras perdas intangíveis resultantes do seu uso (ou da incapacidade de uso) da plataforma. Em qualquer hipótese, e na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total da Nichoos perante o Usuário Administrador, por qualquer causa relacionada a estes Termos de Uso ou aos Serviços, fica limitada ao valor efetivamente pago por ele à Nichoos nos 3 (três) meses anteriores ao fato que originou a reclamação.
13.6. Ausência de garantia de resultados. A Nichoos disponibiliza uma plataforma e ferramentas tecnológicas para a criação e a gestão de comunidades, cursos e jornadas. A Nichoos não garante, e não pode ser responsabilizada por, quaisquer resultados comerciais, de audiência ou de engajamento do Usuário Administrador, incluindo volume de vendas, faturamento, número de membros, taxa de retenção e renovação ou cancelamento de assinaturas dos Usuários Consumidores. Tais resultados dependem de fatores próprios do negócio, do conteúdo, da estratégia e da atuação do Usuário Administrador, que é o único responsável por eles. Eventual queda de desempenho, de membros ou de receita da comunidade não constitui, por si só, falha da plataforma, nem enseja reembolso, abatimento de preço ou indenização.
13.7. Disponibilidade e melhores esforços. A plataforma é fornecida em regime de melhores esforços. A Nichoos não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros, podendo haver indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenções, atualizações, migrações, falhas de terceiros (como provedores de hospedagem, pagamento, e-mail ou conectividade) ou fatores fora do seu controle. Indisponibilidades, incidentes técnicos ou erros pontuais, uma vez tratados pela Nichoos em prazo razoável, não geram, por si só, direito a reembolso, abatimento de preço ou indenização, ressalvado o que estiver expressamente previsto no SLA do plano Enterprise.
13.8. Migrações, domínio e integrações. O Usuário Administrador reconhece que processos de migração de dados, configuração de domínio (DNS), integrações e mudanças técnicas envolvem riscos inerentes e dependem, em parte, de informações e de ações do próprio Usuário Administrador e de terceiros. Nesses processos, a responsabilidade da Nichoos limita-se a empregar esforços razoáveis para corrigir, em prazo adequado, eventuais erros a ela diretamente atribuíveis, não respondendo por efeitos indiretos, lucros cessantes ou danos decorrentes de fatores fora do seu controle.
13.9. Natureza profissional da contratação. O Usuário Administrador declara contratar os Serviços como insumo de sua atividade profissional ou empresarial, e não como destinatário final, de modo que a relação com a Nichoos tem natureza empresarial (business-to-business), aplicando-se as limitações de responsabilidade aqui previstas em sua integralidade.
14. Rescisão, Suspensão e Cancelamento da Conta:
14.1. Entendemos que as necessidades dos usuários podem mudar. Por isso, oferecemos processos claros e justos para o cancelamento de contas, respeitando os diferentes compromissos assumidos por cada tipo de usuário.
14.2. Para Usuários Administradores:
a) Cancelamento da conta. Você pode solicitar o cancelamento da sua conta a qualquer momento. No entanto, é importante considerar os termos do seu plano ou serviço contratado, especialmente em relação a compromissos financeiros.
b) Cobranças de planos ou serviços contratados. Ao cancelar sua conta, os valores relativos ao plano ou serviço escolhido no momento da contratação serão devidos. Isso inclui quaisquer descontos ou vantagens aplicadas conforme a duração do plano, sendo devido o pagamento de todo o plano ou serviço escolhido. O objetivo é garantir a equidade e respeitar o acordo inicial.
c) Encerramento de comunidades e exportação de dados. Ao cancelar sua conta, você também precisará decidir sobre o destino das comunidades que administra. Nossa equipe pode auxiliar nesse processo, garantindo uma transição para você e seus membros. A exportação completa do conteúdo e da base de uma comunidade, em formato de arquivo, é uma funcionalidade disponível para clientes do plano Enterprise. Para os demais planos, essa exportação completa não é realizada como funcionalidade do produto. Esta limitação é estritamente comercial e não afeta o direito individual de qualquer titular de solicitar acesso, cópia ou eliminação dos seus próprios dados pessoais, conforme previsto no item 10.3 e em nossa Política de Privacidade. Caso tenha interesse na exportação completa, consulte o time da Nichoos sobre as possibilidades e a elegibilidade do seu plano.
d) Suspensão por atraso no pagamento. Se houver atraso no pagamento do plano contratado por um período superior a 7 dias, seu acesso à plataforma poderá ser suspenso. Uma vez efetuado o pagamento, o acesso será restabelecido em até 3 dias úteis, considerando o tempo necessário para a conciliação bancária e o restabelecimento técnico.
e) Cancelamento da conta por falta de pagamento: Na eventualidade de não pagamento do plano contratado por um período superior a 60 dias, sua conta e comunidade na Nichoos poderão ser canceladas e excluídas. Nesse caso, a Nichoos não tem a obrigação de manter ou armazenar os dados da comunidade após a exclusão.
14.3. Para Usuários Consumidores:
a) Suspensão por atraso no pagamento. Se houver atraso no pagamento de plano contratado na comunidade que você faça parte, por um período superior a 7 dias, seu acesso à plataforma poderá ser suspenso, observadas as regras estabelecidas pelo Usuário Administrador da comunidade. Uma vez efetuado o pagamento, o acesso será restabelecido em até 2 dias, considerando o tempo necessário para a conciliação bancária e o restabelecimento técnico.
b) Cancelamento da conta por falta de pagamento: Na eventualidade de não pagamento do plano contratado na comunidade que você faça parte, por um período superior a 30 dias, sua conta e comunidade na Nichoos poderão ser canceladas e excluídas, mas estará sujeita às regras estabelecidas pelo Usuário Administrador da comunidade. Nesse caso, a Nichoos não tem a obrigação de manter ou armazenar os dados após a exclusão.
c) Cancelamento da conta a pedido do usuário. Você pode optar por deixar uma comunidade a qualquer momento. Essa decisão é livre de obrigações financeiras adicionais relacionadas à Nichoos, mas estará sujeita às regras estabelecidas pelo Usuário Administrador da comunidade. Fique atento às regras da sua comunidade e aos reflexos financeiros da sua decisão.
d) Tratamento de dados após o cancelamento: Após a saída da comunidade, os dados do Usuário Consumidor serão tratados de acordo com a Política de Privacidade da Nichoos, garantindo a segurança das informações pessoais.
e) Exclusão de dados em caso de descontinuidade da comunidade: Quando uma comunidade na Nichoos é descontinuada, seja por decisão do Usuário Administrador ou por outras circunstâncias, a Nichoos poderá, a seu critério ou a pedido do Usuário Administrador, realizar a exclusão de todos os dados dos usuários vinculados a essa comunidade. Esta política abrange conteúdos como postagens, comentários e perfis pessoais. Os usuários devem manter cópias de segurança de qualquer conteúdo importante, pois uma vez que a comunidade é descontinuada e os dados excluídos, não será possível recuperá-los através da Nichoos. É um procedimento irreversível.
14.4. Para todos os usuários. A Nichoos, comprometida com a manutenção de um ambiente seguro e confiável para todos os usuários, reserva-se o direito de suspender, cancelar ou encerrar o acesso dos usuários na plataforma, assim como rescindir unilateralmente estes Termos de Uso nas seguintes circunstâncias:
a) Violação de normas jurídicas. Se for identificada qualquer violação às leis aplicáveis, a Nichoos tomará as medidas necessárias para proteger a integridade da plataforma e de seus usuários.
b) Violação dos termos de uso ou políticas. O descumprimento das disposições estabelecidas neste Contrato ou das demais políticas da Nichoos pode resultar em ações punitivas, incluindo a suspensão ou cancelamento da conta.
c) Danos à Nichoos ou terceiros. Caso suas ações resultem em danos diretos ou indiretos à Nichoos, outros usuários, ou terceiros durante a execução do contrato, medidas como suspensão ou rescisão de conta podem ser aplicadas.
d) Responsabilidade financeira pós-rescisão. Após a rescisão, os usuários ainda são responsáveis por quitar quaisquer valores devidos conforme as obrigações financeiras estabelecidas no plano ou serviço contratado com a Nichoos ou em suas respectivas comunidades.
e) Ajustes e continuidade: Em casos de mudanças nos serviços ou nos Termos de Uso, ou se eventualmente encerrarmos as atividades, a Nichoos pode modificar a licença de uso da plataforma. Isso faz parte do nosso compromisso com a adaptação e melhoria contínua.
14.5. Política de reembolso. Na Nichoos, a gente não faz reembolso em caso de renovação de assinatura ou a partir da segunda compra em uma comunidade. Essa política vale tanto para quem é Usuário Administrador quanto para o Usuário Consumidor. A ideia é manter tudo transparente e justo para todos, assim todo mundo fica por dentro do que esperar.
14.6. Retenção em caso de danos. Em caso de danos à Nichoos resultantes da violação dos Termos de Uso por parte dos usuários, a Nichoos tem o direito de reter valores necessários para a reparação desses prejuízos.
15. Disposições Finais:
15.1. Pagamento de Tributos. Cada uma das Partes será responsável pela apuração e pagamento dos impostos, taxas ou outros tributos pelos quais, segundo a legislação aplicável, seja responsável tributário, cabendo aos usuários realizar o pagamento dos tributos pelos seus serviços.
15.2. Legislação. São aplicáveis a estes Termos de Uso as leis brasileiras de regência.
15.3. Conciliação Prévia. As controvérsias decorrentes da execução do presente Termos de Uso deverão ser submetidas a tentativa de conciliação prévia entre as Partes, em encontro virtual, a ser convocada por qualquer Parte, sendo condição de procedibilidade para ajuizamento de ação judicial, ressalvado o direito de medidas liminares para preservação de direitos independentemente da tentativa de conciliação prévia.
15.4. Foro. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente Termos de Uso, as Partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
16. Dúvidas:
16.1. Se os usuários tiverem dúvidas sobre a plataforma, acesse nosso site em www.nichoos.com ou entre em contato pelo e-mail [email protected]. Nós estaremos prontos para ajudá-lo.
Compromisso Mútuo: Ao usar a plataforma e os serviços da Nichoos, você, como usuário, está dizendo 'sim' para todas as nossas condições e, ainda, fazendo um acordo formal conosco, conforme o plano ou serviço que escolheu. É assim que a gente faz as coisas por aqui, com clareza e em conjunto.